Deputado quer isentar taxista autônomo do Imposto de Renda

Mendonça Prado disse que os taxistas são submetidos a uma elevada carga tributária.

O Projeto de Lei 3688/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), isenta do Imposto de Renda o taxista autônomo que possuir apenas um veículo com licenciamento para trabalhar. O texto define como autônomo o taxista que não for cotista de pessoa jurídica e que sobreviver exclusivamente da renda do trabalho em seu carro. O benefício será concedido ao profissional que tiver o veículo como único bem registrado em seu nome.

De acordo com Mendonça Prado, o objetivo é reduzir a carga tributária sobre essa categoria, "cuja renda mal dá para o sustento da família". Ele afirma que, se o projeto for aprovado, esses taxistas poderão investir mais no seu desenvolvimento social e na sua instrução.

Além disso, segundo o deputado, a proposta reduz a desigualdade entre as classes sociais. "Quanto menor a desigualdade, maior será o índice de desenvolvimento econômico do País", sustenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto - 29/09/2008 12h32

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

Agência Câmara
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Lei das publicidades nos taxis de Maceió

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Maceió

Maceió – Terça-feira, 09 de setembro de 2008.

Atos e Despachos do Prefeito

LEI N.º 5.714, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008.


Projeto de Lei n.º 5.884/2008
Autor: Ver. Galba Novaes.

Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei 4.955/2000.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

Faço saber que a Câmara Municipal de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei 4.955/2000, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 2º - Os contratos de veiculação de anúncios previstos nesta Lei, terão como contratantes, por um lado, o Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas - SINTAXI, e de outro, a pessoa jurídica interessada no agenciamento mediante contrato firmado com o sindicato supracitado.

Parágrafo Único: Os anúncios contratados serão distribuídos, mediante a solicitação dos taxistas permissionários, previamente inscritos, de acordo com regulamento próprio.

Art. 3º - A renda resultante dos contratos de publicidade será distribuída da seguinte forma:

I – 20% (vinte por cento) para o SINTAXI
II – 80% (oitenta por cento) para o taxista permissionário.

Art. 4º - O Sindicato poderá realizar contrato com empresa competente, a fim de terceirizar, a administração da referida propaganda, não abrindo mão, contudo, dos valores especificados no artigo anterior.

Art. 5º O taxista poderá dispor de maneira integral dos espaços estabelecidos no artigo 1º desta Lei, para realizar permuta visando a instalação de equipamentos de segurança, e outras tecnologias que possam melhorar o serviço ofertado aos clientes, e que possam proporcionar maior segurança aos taxistas e seus clientes.

Parágrafo Único: A permuta a que se refere este artigo deverá ter o aval do SINTAXI, que será a única entidade que irá avalizar os equipamentos e sistemas de segurança oferecidos aos taxistas, não podendo se beneficiar desta Lei, qualquer equipamento de segurança que não tenha sido previamente homologado pelo SINTAXI, para efeitos desta Lei.”

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Municipal de Maceió, 08 de Setembro de 2008.

José Cícero Soares de Almeida
Prefeito

Governo quer aumentar valor das multas de trânsito

As multas de trânsito vão ficar mais caras e a legislação, mais rigorosa. Mais controle sobre a velocidade e regras bem definidas para os motociclistas são algumas das novas medidas.

Só em Brasília, são 30 mil motoristas com mais de 20 pontos na carteira. Nesses casos, o Código de Trânsito determina que a carta seja suspensa por um mês, mas agora o Derran adotou punições diferenciadas, com suspensões de até um ano.

“Agora é mais justo. Quem tem 20 pontos é punido com 30 dias. Quem tem 500 pontos também deve ser punido com 30 dias? Não”, defende o diretor do Detran-DF, Jair Tedeschi.

Para o governo, quanto mais rigor na aplicação das leis de trânsito, melhor. Uma proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional endurece as regras do jogo. As multas serão corrigidas em 70%.

As multas pelas infrações leves, por exemplo, passam de R$ 53 para R$ 90. As gravíssimas, de R$ 191 para R$ 325. Quem dirige embriagado já paga multa quintuplicada; corrigido, o valor é de R$ 1625.

“Estamos colocando esses valores para inibir as infrações, porque há muito exagero no trânsito. Há muita gente matando e morrendo”, justifica o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Pela proposta, o controle da velocidade também pode mudar: deixaria de ser feito em pontos isolados da pista, com os conhecidos pardais. No lugar deles, antenas mediriam a velocidade média do carro ao longo da via.

A proposta ainda proíbe o tráfego de motociclistas entre os outros veículos e impede que eles levem crianças menores de 10 anos na garupa.

Para os novos motoristas, aumenta o rigor na concessão da carteira definitiva: eles terão que passar dois anos sem cometer infrações graves ou gravíssimas.

“Nós queremos salvar vidas, só isso. Qualquer coisa que falhe nessa legislação repercute num acidente, numa vida perdida”, justifica o ministro Márcio Fortes. “Eu já perdi um filho, sei o que é isso. Não quero que ninguém passe pelo que eu passei”.

Veja o vídeo clicando no link abaixo.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM886487-7823-LEIS+DE+TRANSITO+VAO+FICAR+MAIS+RIGOROSAS,00.html

23/09/08 - 13h58 - Atualizado em 23/09/08 - 13h58

Fonte:
G1/jornalhoje

Taxista é preso por dirigir embriagado na Via Expressa

Amaro Rosa foi flagrado pelo bafômetro depois de colidir com seu veículo Santana contra um Celta.

O taxista Amaro Rosa foi preso, ontem, acusado de estar dirigindo embriagado. A prisão ocorreu na Via Expressa, no bairro da Serraria, depois que o veículo que conduzia, um Santana, de cor branca e placa NLV-9017/AL, colidiu contra a traseira de um Celta, de placa NLV-9017/AL, conduzido por José Claudício dos Santos Júnior, 26.

Amaro Rosa foi submetido ao bafômetro e foi detectado que ele havia ingerido bebida alcoólica. Em seu depoimento, na Delegacia de Plantão (Deplan 1), no bairro do Farol, ele confessou que havia bebido duas ou três cervejas com parentes.

Além de responder a processo criminal, o taxista teve a carteira de motorista apreendida e vai pagar multa.

08:57 - 22/09/2008
Sidney Tenório

www.tudonahora.com.br

Susto em colisão entre Siena e Uno na orla marítima

Por precaução, bombeiros estiveram no local do acidente

Uma colisão envolvendo um Siena de cor prata, de placa MVG 2784, e um táxi Uno branco, de placa MVE 7378, deixou assustados os ocupantes dos dois veículos, tudo porque uma criança, de apenas um ano e meio, ocupava um lugar no banco de trás do Siena.

Segundo o condutor do Siena, Otácio Oliveira, o bebê, que estava dormindo no colo de uma das passageiras do veículo, ficou bastante assustado com o impacto. Felizmente, ninguém ficou ferido, mas, por precaução, homens do Corpo de Bombeiros levaram a criança para o hospital da Unimed.

O acidente aconteceu na orla marítima, em frente a entrada da Avenida Amélia Rosa. De acordo com Otácio Oliveira, o motorista do táxi – que não quis se identificar fez uma conversão proibida, sendo atingido na lateral pelo Siena, que trafegava normalmente no sentido Ponta Verde/Jatiúca.

Com o impacto, a placa do Siena chegou a cair. A frente do Siena e a lateral do Uno ficaram danificadas.

18h13, 21 de setembro de 2008
Vanessa Alencar
http://www.alagoas24horas.com.br/

Elições 2008 mobiliza taxistas

Mais de 26 mil pessoas entre mesários, técnicos, taxistas e servidores da Justiça farão valer a democracia

CARLA SERQUEIRA – Repórter

Domingo, 5 de outubro de 2008. Em Alagoas, 1.976.838 eleitores vão despertar com a mesma missão: escolher os 102 prefeitos e os cerca de 930 vereadores que vão administrar e fiscalizar o dinheiro público até 2012. Para que nada saia errado, 24.960 pessoas foram convocadas para trabalhar nas eleições. Receberam em casa cartas da Justiça Eleitoral solicitando a participação, além do voto. Só mesários somam, em todo o Estado, 23 mil.

Além deles, em torno de 1.100 profissionais, desde técnicos em informática até eletricistas e taxistas, foram contratados, tanto para a fase dos preparativos como para servir no dia do pleito. Contando com os 400 servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o batalhão de gente mobilizado para fazer valer a democracia “na terra dos marechais” passa de 26 mil alagoanos. Sem contar com os policiais militares. Eles serão quase 6 mil nas ruas.

21/09/08
http://www.gazetaweb.com/

Convertedoras de GNV fecham as portas

Donos de carro com GNV estão retirando o kit para uso do combustível menos poluente e mais barato

FERNANDO VINÍCIUS – Repórter

ARAPIRACA – A crise que afeta oficinas especializadas em equipamento para uso do gás natural veicular (GNV) se instalou no Agreste alagoano. Em Arapiraca, das cinco empresas que existiam há quatro anos, apenas uma continua de portas abertas, e é bastante procurada atualmente para a retirada do kit necessário para o consumo do combustível menos poluente e mais barato do que gasolina, álcool ou diesel.

A sobrevivência da última convertedora de GNV arapiraquense passou a depender da diversificação de serviços na oficina que já empregou dez funcionários e alcançou média de 35 instalações por mês em 2004. Passados quatro anos de sua inauguração, o empreendimento situado à Avenida Governador Lamenha Filho, uma das mais movimentadas da cidade, gera emprego em sua especialidade para apenas três empregados, todos qualificados para fazer a instalação do kit de GNV.

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Transporte de gás eleva preço nos postos

O transporte de GNV em caminhões para cidades que, apesar de servidas pelo gasoduto instalado entre Pilar-AL e Carmópolis-SE, como Penedo e São Miguel dos Campos, encarece o preço do combustível nos postos.
Em Penedo, o metro cúbico do gás veicular é vendido por R$ 2,09, em apenas um local. O dono do Posto Grande Rio cansou de esperar pela instalação do ponto de distribuição no gasoduto que passa pelo município, estrutura prometida pela Petrobras em 2004, e decidiu pagar pelo transporte do combustível.

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Motoristas ignoram normas técnicas

Arapiraca – A alta do preço não é o único vilão apontado para o abandono do gás natural veicular (GNV). Proprietários de carros movidos a gás também ajudam a disseminar opiniões equivocadas sobre o combustível que não pode ser adulterado, ao contrário dos outros disponíveis no mercado. “Tem muita gente que não segue as instruções das convertedoras e deixa de fazer a revisão nos intervalos recomendados, esquece que o veículo continua podendo rodar com outro tipo de combustível e usa o GNV o tempo todo”, ressaltou Eduardo Jorge, dono da NGS Gás, a única oficina especializada que restou em Arapiraca, entre as cinco inauguradas há 4 anos.

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Leia mais na versão impressa da Gazeta de Alagoas

21/09/08
www.gazetaweb.com

Estudo ajuda motoristas a reduzir o ponto cego

Um estudo desenvolvido em São Paulo identificou uma forma simples de se eliminar um problema enfrentado por praticamente todos os motoristas.

Veja na reportagem como se reduz o ponto cego.

Veja o vídeo clicando no link abaixo.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM823203-7823-ESTUDO+AJUDA+MOTORISTAS+A+REDUZIR+O+PONTO+CEGO,00.html

Sábado, 03/05/2008
Fonte: G1

STJ GARANTE JUSTIÇA GRATUITA A SINDICATO.

Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, a legitimidade conferida aos sindicatos, em ações coletivas, não se limita à fase de conhecimento, alcança também a fase de execução dessas sentenças, sendo dispensável a autorização individual de seus filiados. Outrossim, tem reconhecido que as entidades sem fins lucrativos podem reivindicar o benefício da Justiça gratuita, uma vez comprovado não possuírem condições de arcar com as despesas do processo. Com essas considerações, a Turma deu provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 1.017.659-RS, DJ 16/6/2008; AgRg no REsp 847.319-RS, DJ 31/3/2008; AgRg no REsp 926.608-RS, DJ 2/8/2007; AgRg no REsp 573.612-RS, DJ 10/9/2007; AgRg nos Edcl no Ag 990.156-SC, DJ 4/8/2008, e REsp 1.038.634-ES, DJ 30/5/2008. REsp 834.363-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2008.

Taxista é executado a tiros no Centro

José Cícero trabalhava como taxista há 10 anos

Um taxista foi assassinado na manhã desta quarta-feira, 10, na Rua Boa Vista, no Centro de Maceió. José Cícero, 32 anos, trabalhava como taxista há dez anos e foi assassinado por dois homens em uma bicicleta.
Segundo testemunhas, José Cícero estava encostado em seu carro – Fiat Uno de placa MVG-6506 – quando dois jovens em uma bicicleta efetuaram disparos contra a vítima, que não teve como reagir.

Companheiros de trabalho do taxista informaram que um irmão de José Cícero havia sido assassinado há pouco tempo. Informações não oficiais apontam que o taxista teria envolvimento com assaltos em Maceió.

Policias militares estão no local esperando a chegada dos peritos do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML). O caso vai ser investigado pela Delegacia do 1° Distrito Policial.

10h25, 10 de setembro de 2008
Flávia Duarte

Sionelly Leite/Alagoas24horas

Casal fica ferido após colisão em Bebedouro

Carroça ficou destruída após colisão

Uma colisão envolvendo um táxi Pálio branco, de placa MUP 5379, e uma carroça carregada de papelão deixou duas pessoas feridas no começo da tarde deste domingo, 7, em Bebedouro, próximo ao campo do Mutange.

O condutor do táxi, Carlos dos Santos, 28, trafegava na direção Centro/Bebedouro quando colidiu com a carroça, que era levada por Antônio Carlos Pereira da Silva, 25 e Isabel Dantas da Silva, 18.

Segundo o condutor do táxi, a colisão se deu porque o carroceiro atravessou a pista sem olhar se vinha carro. Antônio e Isabel foram socorridos por homens do Corpo de Bombeiros e do Samu e encaminhados para a Unidade de Emergência, no Trapiche.

A carroça e a parte dianteira do carro ficaram destruídas após a colisão. O casal sofreu fraturas e escoriações e o motorista do táxi não teve ferimentos.

14h34, 07 de setembro de 2008
Vanessa Alencar
Alagoas24horas