Suprintendente Pinto de Luna confirma irregularidades na SMTT
O superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Maceió, José Pinto de Luna, confirmou a existência de irregularidades na forma como estavam sendo feitos pagamentos para a manutenção de lombadas eletrônicas e semáforos em Maceió. Desde 2006 que a manutenção é paga por modalidade de indenização, por não estar coberta por um contrato.
Luna destacou ainda que a atual administração já tomou as devidas providências para a realização de certame licitatório para a contratação de uma empresa que preste este tipo de serviço. Por esta razão, as lombadas eletrônicas foram todas desligadas. Em relação aos semáforos, o superintendente destaca que não poderia desligá-los sob pena de “piorar o caos do trânsito de Maceió”.
“Estão irregulares também, mas em função do caos que poderia causar os seus desligamentos, eu resolvi assumir a responsabilidade e mantê-los ligados”, destacou o superintendente. Luna acredita que a situação pode ser resolvida dentro de três meses, com a realização do certame licitatório.
Até lá, a manutenção dos semáforos continuará sendo feita por indenizações e as lombadas eletrônicas serão substituídas pelos ‘quebra-molas’, que já começam a ser implantados amanhã, conforme o superintendente. Luna não soube informar os motivos de a empresa ter ficado “descoberta de contrato”.
“A gestão anterior já tinha iniciado um processo para a realização do certame licitatório”, destacou em relação ao antecessor, o coronel Jorge Coutinho. José Pinto de Luna destaca que o pagamento por indenização deveria ser uma “exceção”. “Às vezes o procedimento necessário para a contratação demora mais que o previsto e você usa a indenização para isto. Agora, o que não pode é durar quatro, cinco meses e por aí vai. Aqui, nós tínhamos isto acontecendo desde 2006”.
“Tivemos que ser implacáveis com algumas condutas desenvolvidas até então”, colocou. De acordo com Luna, no caso dos semáforos, eles se encontram descobertos de contratos para manutenção desde 2007. A SMTT paga para a manutenção semafórica R$ 28 mil/mês e para as lombadas eletrônicas R$ 42 mil/mês. “Acredito que com estas medidas das lombadas já desligadas, a licitação ocorra com celeridade, pois a forma como acontece hoje é à margem da lei”, destaca ainda.
Luna classificou o fato como “aberração administrativa”. “Quando assumi pedi carta branca para implementar um novo modelo de gestão e é o que vem acontecendo. É inconcebível o modelo precário de trânsito de Maceió, que é hoje um dos piores do Nordeste. Estamos procurando implantar melhorias”, salientou. O superintendente ressalta que no caso das lombadas “houve preocupação da gestão anterior”.
Pardais
José Pinto de Luna – durante a coletiva à imprensa – ainda levantou a possibilidade do retorno dos “pardais”, ou seja, a fiscalização eletrônica para o avanço dos sinais vermelhos. Antes da primeira gestão do prefeito Cícero Almeida (PP), estes pardais existiam em Maceió. Quando assumiu, o prefeito os retirou alegando que seria um mecanismo que alimentava a “indústria de multas”.
Em um gesto simbólico, nos primeiros dias do primeiro mandato, Cícero Almeida chegou a subir em um dos postes para desligar um dos pardais. Luna disse que ainda não conversou com o prefeito sobre o assunto, mas ressaltou que o momento vivenciado pelo trânsito de Maceió é outro e que a atitude melhoraria a ação da SMTT, já que 40% das contestações de multa dizem respeito aos avanços de sinais.
Se depender de Pinto de Luna, os pardais podem retornar ainda no primeiro semestre. “Trabalhamos para pôr estas mudanças o mais rápido possível”. O superintendente ainda falou sobre a possibilidade da contratação de agentes de trânsito, em função de uma ação do Ministério Público questionando a atuação dos guardas municipais, que vem cumprindo este papel.
Agentes
O superintendente deixou claro que as multas que estão sendo aplicadas pelos guardas municipais que vêm cumprindo a função de agentes são válidas. “A SMTT quer fazer um concurso sério, para que os guardas possam retornar às suas funções de origem, que é onde eles devem de fato estar. Mas, as multas que estão sendo aplicadas agora são válidas porque o Código permite. Não há nenhuma determinação para que as multas não sejam válidas”, frisou.
De acordo com Luna, já há um estudo em andamento em relação à necessidade de números de agentes de trânsito. Atualmente, são cerca de 140 agentes e uma frota de 10 veículos. Os agentes ainda se subdividem por horários, o que dá 25 por turno. Segundo o superintendente, a SMTT precisa de cerca de 350 agentes.
Em relação à licitação do transporte coletivo, Pinto de Luna destaca que ainda depende da aprovação da “Lei de Concessões”, que se encontra na Câmara Municipal de Maceió. “Existe um estudo para as quantidades de linha, que já foi feito pela Prefeitura de Maceió e aguardamos a aprovação da lei para a realização do processo licitatório”, salientou.
Luna frisou que “o maior desafio de sua gestão é o sistema de ônibus. “Precisamos de transportes de massa eficientes. Atualmente, contamos apenas com os ônibus. O VLT está aí, mas ainda não em funcionamento. Não podemos vacilar no comando da SMTT, pois nossas ações interferem diretamente no cotidiano das pessoas”, finalizou Pinto de Luna.
12h23, 14 de Janeiro de 2011
Luis Vilar
Fonte:
Alagoas24horas
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