sábado, 26 de novembro de 2016
Deputado Carimbão pede regulamentação do Uber no Brasil
O deputado federal por Alagoas, Givaldo Carimbão (PHS-AL) presidiu a Comissão Geral no plenário da Câmara que discutiu mudanças para sistemas de transporte que utilizam aplicativos eletrônicos. Ele também manifestou sua posição sobre o tema.
domingo, 6 de novembro de 2016
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA
“Primeiro levaram os negros / Mas não me importei com isso /
Eu não era negro, Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com
isso / Eu também não era operário, Depois prenderam os miseráveis / Mas não me
importei com isso /Porque eu não sou miserável, Depois agarraram uns
desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei, Agora
estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém /
Ninguém se importa comigo.” - Bertolt Brecht
Talvez em um futuro não muito distante esta luta pela qual
passamos hoje possa ser encarada como um marco para muitas outras profissões
que passarão por risco semelhante. Talvez a dura luta atual dos taxistas, seja
a sua luta de amanhã. Talvez quando o sistema todo trabalhista decretar
falência em benefício de algumas poucas empresas, nós finalmente encontremos
empatia uns nos outros nesta causa tão opressora. Mas talvez, quando tudo tiver ruído, seja
tarde demais.
Primeiro ponto, vale ressaltar e desmistificar, taxistas não
são contra tecnologia. Pelo contrário. Taxistas utilizam-se dela diariamente no
seu serviço em benefício da população.
Não é esta discussão
que propomos aqui. Longe disso. Mesmo a própria Uber nada tem a ver com
tecnologia ou inovação. A empresa apenas se aproveita dessa brecha,
utilizando-se de um enorme poder de dinheiro, marketing e consequentemente de
construção de narrativa, para mascarar seu discurso e promover um falso debate
ao não escancarar suas próprias contradições. E que são muitas, tenham certeza
disto.
O fato é que essa polêmica nunca teve como ponto central a
qualidade do serviço prestado ou a liberdade de escolha pelo consumidor. Estes
são aspectos e argumentos facilmente discutíveis e desmascarados. O que a Uber
pratica é muito mais complexo e merece uma análise muito mais criteriosa e
rigorosa do que se apegar a dois pilares tão primorosos e democráticos. A
verdadeira discussão nunca tratou disso. Taxistas são autônomos por definição e
essência de trabalho e não possuem reserva de mercado alguma. Pelo contrário,
esta é justamente uma das intenções ocultas da empresa. Monopolizar todo o
setor para só depois mostrar suas reais intenções. Por isso a prática de preços
abusivos e de contas que não fecham para seus próprios motoristas. Muitos deles
inclusive, desiludidos, já começam a se retirar do fantasioso sistema.
Desrespeito às leis e à ordem pública, concorrência desleal,
transporte clandestino, ilusão e desrespeito ao consumidor, falta de
transparência nas políticas empresariais, motoristas sem checagem de
antecedentes criminais, processos trabalhistas, veículos sem vistoria de
segurança, denúncias de evasão de divisas e de sonegação fiscal em vários
países e diversas outras acusações pelo mundo todo. A lista é extensa. Estes
são apenas alguns dos sombrios aspectos que cercam a empresa clandestina aonde
quer que ela se instale. São essas as contradições que deveriam nos assustar.
Nós somos contra a desregulamentação do sistema de
transporte, contra a precarização da profissão, contra a insegurança no
transporte de vidas, contra a escravização de trabalhadores, enfim contra uma
multinacional que, amparada por bilhões de dólares de investidores que buscam o
monopólio do negócio, se julga acima de leis e de países para implantar seu
modelo predatório. E que nunca buscou conversas com o poder público para se
enquadrar dentro da Constituição Brasileira. Ou das leis que regem e garantem
segurança ao serviço de transporte brasileiro. Do contrário seríamos uma
anarquia. E isso, acreditamos que decididamente, não desejamos ser.
Há uma infinidade de questões – de ordem judicial, de
legislação envolvendo o transporte público, de responsabilidade social, de
ordem tributária e fiscal, de segurança e dentre tantas outras, e a empresa
simplesmente está se colocando à margem da legalidade e inserindo um falso
debate em todas elas. Já o serviço de táxi é credenciado, regulamentado,
fiscalizado e legalizado. Há uma série de exigências profissionais que devemos
cumprir junto aos órgãos reguladores da administração pública.
Sempre pensando na
qualidade, no conforto e na segurança de nossos clientes. Além de contribuir
para toda uma cadeia produtiva e socioeconômica do país.
Não podemos nos curvar de maneira tão obscena e tampouco
aceitar uma empresa predatória apenas por interesses comerciais de investidores
estrangeiros. Precisamos refletir seriamente sobre isso. Uma empresa desse
porte não pode se colocar acima de uma categoria gigantesca de trabalhadores,
acima de leis brasileiras e acima dos interesses nacionais. Hoje são os
taxistas quem sofrem, mas amanhã esse engodo escravista poderá afetar diversas
outras profissões. E outros engodos virão.
Conceder essa polêmica e questionável prerrogativa
privilegiada, neste conturbado momento de delicadas incertezas profissionais
para mais de 500 mil trabalhadores, trará sérias consequências para a
desregulamentação do sistema de transporte e para a precarização desse serviço.
E claro, abrirá um precedente histórico de risco para diversas outras
profissões regulamentadas.
Uma empresa desse porte não pode simplesmente operar
amparada por polêmicas liminares que sequer deixam fiscalizar seus veículos e
coloca em risco a vida de passageiros e cidadãos brasileiros. A concorrência
pode ser livre, como bem determina nossa Carta Magna. A concorrência só não
pode ser injusta, desleal e predatória.
A atividade do transporte é uma questão de interesse
público. E a proposta da Uber vai justamente na contramão desta premissa.
Desregulamentar o setor implicaria em uma série de questões que, futuramente,
podem trazer consequências trágicas para as cidades, para a sociedade e para
milhões de trabalhadores.
Nós estamos hoje, aqui em Brasília, em busca de um marco
regulatório que crie um equilíbrio no sistema e nos conceda condições mínimas
de sobrevivência. E claro, que garanta a segurança de toda a sociedade. Estamos
em busca do diálogo e de soluções. Não de imposições. Enfim, viemos até aqui em
busca de justiça. E esperamos sermos ouvidos. O nosso grito desesperado de hoje
poderá ser a súplica de toda a sociedade amanhã. Pensem nisso.
Assinam este documento, Taxistas de todos os estados da federação brasileira.
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
CNT divulga pesquisa inédita Perfil dos Taxistas
A Confederação Nacional do Transporte divulgou, no último dia 28 de janeiro, sua primeira Pesquisa CNT de Perfil dos Taxistas, com informações gerais sobre o profissional e a atividade. Foram entrevistados 1.001 taxistas nas principais regiões metropolitanas de 12 Unidades da Federação.
A pesquisa foi realizada entre os
dias 4 e 14 de novembro de 2015 em locais de grande fluxo de taxistas, como
regiões centrais, aeroportos, estações rodoviárias, de metrôs e de trens
urbanos. Os taxistas responderam questões sobre saúde, rotina de trabalho,
segurança, concorrência desleal, entre
outros assuntos.
A maioria (94,9%) acredita que
houve diminuição na demanda por seus serviços no ano passado. Para 43%, o
motivo foi a crise econômica do país e 30,3% consideram que a causa seja
consequência do transporte clandestino/ilegal. Mais de dois terços (72%) são
taxistas há mais de cinco anos e 93,9% possuem veículos com até seis anos de
uso. A maior parte (45,7%) concluiu o ensino médio.
Entre os pontos positivos citados em
relação à profissão, 62,3% alegam ter autonomia para definir o horário de
trabalho e 40,7% gostam da flexibilidade da jornada. Mas 74,6% consideram a
profissão perigosa e 51,4%, desgastante. Ao comentar sobre os riscos, 28,5%
disseram ter sido vítimas de assalto pelo menos uma vez nos últimos dois anos.
Os taxistas comentaram o que pensam
sobre o aplicativo Uber. Entre os 92,1% que já ouviram falar desse serviço de
transporte de passageiros, 72,0% disseram ser contra a legalização. 59,9%
consideram a possibilidade de oferecer um serviço diferenciado em seu táxi para
torná-lo mais vantajoso na concorrência com o Uber. Nas cidades onde o Uber
opera (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo),
68,6% dos taxistas perceberam impacto negativo em sua atividade devido a esse
serviço, pois houve diminuição de passageiros.
A renda mensal líquida dos
entrevistados é de R$ 2.675,42, e eles afirmaram gastar, em média, mais de R$
1.300 por mês com combustível. Ao relatar os entraves da profissão, a
burocracia para obter a permissão é apontada por 41,7% como o principal
problema para se tornar taxista e 57,8% defendem a maior fiscalização ao
transporte clandestino/ilegal.
CONCLUSÃO
A pesquisa mostra pontos positivos
da profissão de taxista, como a autonomia de definir o horário de trabalho, a
flexibilidade para essa escolha, a estabilidade e a rentabilidade financeira.
Entretanto, para o presidente da CNT, Clésio Andrade, há alguns pontos
negativos que precisam de soluções urgentes. Mais de um quarto dos taxistas já
sofreram assalto pelo menos uma vez nos últimos dois anos. A competição com o
Uber também preocupa a categoria, que já percebe a redução do número de
passageiros.
Outro problema identificado é a
situação da economia, pois a maior parte observou queda de demanda em 2015
devido à crise econômica. Além desses problemas, também foram apontados o
impacto do alto preço do combustível na atividade e o excesso de burocracia
para obter a permissão para exercer a profissão.
Fonte: Agência CNT de Notícias
.
Tarifa de transporte público fica mais cara em Arapiraca a partir de sábado
Passagem de ônibus sobe R$ 0,30 e passa a custar R$ 2,50.
Tarifas de ônibus, táxis e
moto-táxis sofreram reajuste a partir de sábado (6)
A partir de sábado (6), os
moradores de Arapiraca, no Agreste alagoano, vão pagar mais caro para andar de
ônibus, táxi ou moto-táxi. O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito
(CMTT) do município aprovou os reajustes após solicitação dos sindicatos de
representantes do transporte coletivo
O decreto Nº 2.443/2016, sancionado
pela prefeita Célia Rocha no dia 22 de janeiro, determina um reajuste.
O quilômetro rodado no táxi vai de
R$ 4,25 para R$ 4,82.
De acordo com o presidente do CMTT
e superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(SMTT), Ricardo Teófilo, esse aumento nos valores leva em conta custos operacionais
como Combustíveis, peças e pneus.
“Mesmo com a recomposição gradativa de
tarifas, Arapiraca tem uma das menores tarifas do país, em comparação a
municípios com o mesmo número de habitantes e extensão. O reajuste corresponde
com os princípios constitucionais, atendendo a requisitos técnicos e jurídicos,
além de atender à legislação relativa a doze meses de variação dos índices
oficiais”, afirma Teófilo.
Ainda segundo o superintendente da
SMTT, o município também vai adotar outras medidas com relação ao Plano de
Transportes e Mobilidade Urbana, como licitação, integração tarifária, revisão
da legislação, reestruturação da infraestrutura de transportes, implantação de
abrigos e linhas de ônibus
Circular, modernização do terminal urbano e
reestruturação da faixa azul.
04/02/2016 18h22 - Atualizado em
04/02/2016 18h22
Do G1 AL
Fonte:
.
MACEIÓ - Calendário de verificação de taxímetros está suspenso temporariamente
Um novo período será divulgado assim que o sistema do instituto for readequado.
Diretoria técnica do instituto realizará um novo cronograma para
atender os taxistas no menor
O Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq/AL) informa
que, com a mudança tarifária para os táxis do município de Maceió, publicada no
Diário Oficial desta terça-feira (2), por meio da portaria N° 015, da
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o calendário de
verificação de taxímetros estabelecido pelo instituto está temporariamente
suspenso.
A diretoria técnica do instituto realizará um novo cronograma para
atender os taxistas no menor prazo possível, para que não haja prejuízo para os
proprietários e usuários do serviço. Logo, ficam suspensas as verificações por
final de placa e um novo período será divulgado assim que o sistema do
instituto for readequado.
O Inmeq ressalta ainda que qualquer dúvida pode ser esclarecida através
do telefone 3218-9127 ou na sede do órgão, Rua Empresário Valentim dos Santos
Diniz, S/N, bairro do Canaã.
02/02/2016 18h29
Antonio Barbosa
INMEQ
Fonte:
.
.
.
Atraves de Portaria Prefeitura de Maceió define novo valor da tarifa de táxi
PORTARIA Nº. 015 MACEIÓ/AL, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Decreto nº. 6047 de 02 de Janeiro de 2001, considerando o que definiu o
Conselho Municipal de Transportes Coletivos, nomeado através da Portaria nº.
1566 de 01 de Abril de 2013, do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Maceió, publicada em 04 de Abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fixar os valores abaixo relacionados
para cobrança dos serviços prestados pelos Veículos de Aluguel à Taxímetro –
Táxi no Município de Maceió em:
Bandeirada: R$ 4,79 (Quatro reais e
setenta e nove centavos)
Km Percorrido na Bandeira 1: R$
2,63 (Dois reais e sessenta e três centavos)
Km Percorrido na Bandeira 2: R$
3,15 (três reais e quinze centavos)
Hora Parada: R$ 15,82 (quinze reais
e oitenta e dois centavos)
Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor a partir da data de sua publicação, ficando autorizada a cobrança das
novas tarifas somente após a aferição dos Taxímetros dos Veículos pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial –
INMETRO.
Dê ciência e cumpra-se.
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
Superintendente/SMTT
Maceió, Terça-feira, 02 de
Fevereiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
DIARIO OFICIAL
Fonte:
.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
TRANSPORTES TURISTICOS: SMTT estuda maneira de coibir clandestinos
Com a alta temporada do turismo em Maceió, a
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tem se voltado de
maneira especial para o serviço ofertado pelos táxis regulares e mais ainda
para a atuação de clandestinos que ofertam o transporte nas pousadas e hotéis.
Para coibir a prática irregular, representantes da SMTT,
Sindicato dos Taxistas e do Grupo dos Receptivos de Alagoas vêm se reunindo
para discutir soluções, e uma delas é notificar os hotéis sobre os perigos do
serviço clandestino ofertado.
“Após fazermos a notificação do problema, montaremos uma
fiscalização a fim de flagrar a atuação de veículos clandestinos que oferecem
serviço de turismo nos hotéis”, garantiu o diretor operacional de Transporte da
SMTT, Zenildo Filho. Segundo ele, a atuação de veículos irregulares que não
fazem parte do sistema de transporte do município, gera um perigo aos
passageiros que usufruem do serviço.
“Pelo fato de não passarem por vistorias, tais veículos
podem estar transitando sem condições mecânicas, além do condutor dirigir sem a
habilitação necessária para o tipo de veículo”, alerta o diretor.
Nicollas Albuquerque /
Ascom SMTT
Fonte:
.
Bandeirada de táxi em Maceió deve subir para R$ 4,79 em fevereiro
De acordo com a SMTT, acréscimo de 10% foi votado nesta sexta-feira (29).
Decisão foi tomada durante reunião com o Conselho Municipal de Transporte.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou, nesta sexta-feira (29), que a tarifa dos táxis em Maceió deve aumentar 10,67% na segunda quinzena do próximo mês de fevereiro.
De acordo com o órgão, a bandeirada, preço pago ao entrar no veículo, que custa atualmente R$ 4,33, vai aumentar para R$ 4,79.
A decisão foi aprovada durante uma reunião na sede do órgão, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, no bairro do Tabuleiro do Martins. O documento foi encaminhado ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), que irá analisar se sanciona o aumento.
A secretaria afirmou ainda que o valor foi proposto pelo Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi-AL), e que foi aceito por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transportes Coletivos.
A SMTT disse que a justificativa dada pelo Sintaxi para o aumento da tarifa foi o crescimento no valor dos combustíveis, óleos lubrificantes e serviço de manutenção, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
29/01/2016 15h38 - Atualizado em 29/01/2016 16h52
Fonte:
.
Assinar:
Comentários (Atom)