Concessão de táxis passa a ser patrimônio de pais para filhos
Diante de uma plateia formada por taxistas de todo o país, Renan
consegue aprovar seu parecer em plenário
Taxistas alagoanos preparam grande mobilização para homenagear “o
patrono da categoria”, título que eles atribuem ao senador Renan Calheiros por
seu empenho em defesa dos cinco mil profissionais que atuam nessa área em
Alagoas e mais de 300 mil em todo o Brasil. Na quarta-feira, 5, Renan conseguiu
aprovar em plenário o parecer ao projeto que relatou garantindo a transferência
da concessão de táxis de pais para filhos.
“Esse projeto é de uma importância singular! Não temos como medir sua
extensão. Taxistas de todo o país aguardam com expectativa o direito de
usufruir de um patrimônio que lhe pertence (a concessão do serviço) e que deve
ser transferido à viúva ou filhos em caso de falecimento do titular, o que não
ocorreu há oito anos”, comemora Ubiracy Correia, presidente do Sindicato dos
Taxistas do Estado de Alagoas (Sintaxi).
José Wellington da Silva, representante da Cooperativa Mista dos
Taxistas de Maceió (Coopertaxi), define a aprovação do projeto como “presente
máximo que nossa categoria estará recebendo este fim de ano, dando-nos um Natal
pleno de alegria, não só em Alagoas mas em todo o Brasil. E vamos torcer,
confiando sobretudo no nosso senador, para que a presidente Dilma sancione o
projeto ainda este ano”.
Ubiracy e Wellington agradecem, em nome de todos os profissionais do
setor, o esforço empreendido pelo líder do PMDB para cumprir a promessa que fez
à categoria, aqui em Maceió e em Brasília, de trabalhar para aprovar o projeto
este ano. “Em cada encontro que tínhamos com o senador Renan, sentíamos firmeza
em seu propósito de lutar por uma causa tão justa para os taxistas”, disse
Wellington.
Causa perdida
A homenagem ao senador está sendo organizada pelas duas entidades,
separadamente. Ambas reconhecem que, se não houvesse o empenho de Renan, o
substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009),
de autoria do ex-senador Expedido Júnior (PR-RO), não teria sido aprovado em
plenário na última quarta-feira. “Já tínhamos o projeto como causa perdida”,
lembra Wellington.
A matéria, que segue agora para sanção presidencial, assegura o direito
de sucessão da autorização para exploração do serviço de táxi, permitindo que
os filhos deem continuidade à atividade dos pais. A sucessão, como explicou o
senador Renan em seu relatório, refere-se tanto a direitos como a obrigações.
“Com a autorização como única forma de outorga da exploração do serviço
de táxi, haverá simplificação, racionalização e controle da atividade, que
poderá ser exercida por quem atender os requisitos técnicos, sem a necessidade
de submissão à licitação pública”, argumenta o relator.
O substitutivo determina que, após a transferência da autorização, o
veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos
os critérios exigidos na expedição da autorização. Tal transferência, pela
proposta, deve ser feita com a anuência do poder publico que exerce a
fiscalização dessa atividade.
08h43, 10 de Dezembro de 2012
Fonte: Assessoria
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