Reconhecimento, recolhimento fiscal e qualificação profissional serão algumas dos benefícios estendidos aos taxistas de todo país, com a aprovação do projeto que regulamenta a profissão.
O projeto foi aprovado nesta semana pelo Senado em caráter terminativo, sem passar pela aprovação do plenário. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas, Ubiracy Correia, a decisão demonstra um grande avanço para a categoria, que há anos lutava pelos direitos trabalhistas.
De acordo com o texto do projeto, os taxistas podem exercer a atividade afiliados a empresas privadas, autônomo, locatários ou como auxiliares de condução. Além disso, o texto prevê uma capacidade máxima de sete pessoas por veículo.
“O aumento no número de passageiros, influência na isenção no valor do IPVA para veículos com mais de sete passageiros. Antes só eram isentos do IPVA carros com até cinco passageiros”, colocou Ubiracy.
Aprovado pela Câmara Federal, o projeto segue agora para sanção da Presidente Dilma Rousseff. A inclusão dos motoristas auxiliares acaba com o trabalho clandestino. Em Alagoas há cerca de cinco mil taxistas.
“Desse número deverá ter um recolhimento de 80% do INSS. Essa garantia será assegurada, já que a renovação da licença, realizada todos os anos depende da apresentação do recolhimento do INSS”, afirmou.
Em contrapartida, os taxistas deverão procurar qualificação profissional para atender as exigências dos cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica, entre outros.
“Uma Lei Federal que vem para resolver alguns problemas enfrentados pela categoria há muitos anos. A qualificação profissional virá para somar. Estamos também nos qualificando e buscando parceria junto a órgãos do estado para ofertar esses cursos para os taxistas”, garantiu Ubiricy.
11/07/2011 05:49
por Gilca Cinara
Fonte: cadaminuto
Olá amigo, é verdade que os taxistas de alagoas foram multados por estarem fazendo uma manifestação pacífica pela regularização dos táxis? Sou de São Paulo e ouvi isso, mas não encontrei notícias sobre e gostaria de escrever no meu blogue sobre o assunto
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