quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Detran anistia multa de taxas vencidas

O Detran-AL não vai cobrar de seus usuários as multas de documentos vencidos durante a greve que paralisou os serviços do órgão durante 33 dias e terminou na última sexta-feira – desde que as taxas sejam pagas até o próximo dia 18. Portaria nesse sentido, assinada pelo diretor-presidente, Antonio Sapucaia, foi assinada hoje (9) e sai nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado.

Entre as taxas vencidas entre 3 de agosto e 4 de setembro (período da greve) que ficarão livres de multa, se forem pagas até o dia 18, as mais freqüentes são as de transferência de veículo usado e as de emplacamento de veículo novo.

No caso da transferência, as taxas a serem pagas ao Detran vencem 30 dias após a assinatura do recibo de compra e venda do veículo usado. Se o vencimento ocorreu entre 3 de agosto e 4 de setembro, o usuário pode quitar a amarelinha do Detran até o dia 18 sem pagar multa.

No caso de emplacamento de veículo novo, o prazo para pagamento da amarelinha vence 15 dias após a emissão da nota fiscal. Se o vencimento coincidiu com o período da greve, o proprietário também estará livre de multa se pagar até o dia 18.

13h20, 09 de setembro de 2009

Fonte: Ascom Detran

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