A fiscalização contra a prática de taxi-lotação em Maceió foi discutida, nesta terça-feira (13), numa reunião entre o prefeito Cícero Almeida e o procurador-chefe substituto do Trabalho, Rafael Gazzaneo. No encontro, a Prefeitura se comprometeu a intensificar a fiscalização para cumprir o que determina o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O procurador Rafael Gazzaneo reforçou que o taxi-lotação não tem respaldo legal para operar em Maceió. “No final da história, os taxis-lotação estão reduzindo os postos de trabalho. E a Justiça do Trabalho tem poder de ação nesse sentido”, avalia.
Segundo o prefeito Cícero Almeida, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) também tem encontrado dificuldades em algumas operações de fiscalização, já que não tem contado com o apoio da Polícia Militar.
“Mas nem por isso estamos deixando de coibir essa prática. Primeiro a SMTT apreende o táxi infrator. Se o profissional insistir no táxi-lotação, a sua licença é cassada definitivamente pela Prefeitura”, revela o prefeito. “Outra ação importante foi a implantação do cartão eletrônico de passe. Com ele o passageiro não tem mais como pagar pelo táxi-lotação usando o antigo vale-transporte”, completa Almeida.
No caso da apreensão do veículo e cassação da licença de taxista, o superintendente da SMTT, Jorge Coutinho, lembra que a própria Justiça, em alguns casos, começou a questionar essas cassações. Por conta disso, o prefeito voltou a cobrar na reunião mais respaldo legal para intensificar as fiscalizações.
AUDIÊNCIA
Uma audiência deve ser realizada na próxima semana entre a SMTT, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), taxistas e profissionais do setor de transporte público para discutir o assunto. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro) também acompanharam a reunião entre o procurador do Trabalho e o prefeito Cícero Almeida.
15h25, 12 de janeiro de 2010
Fonte: Secom/Maceió
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