Expedito comemora aprovação do projeto que permite venda e transmissão da licença de taxista
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) comemorou, nesta quarta-feira (14), a aprovação, em turno complementar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto de lei de sua autoria (PLS 253/09), que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para exploração do serviço de táxi. Ele agradeceu a ajuda de vários senadores para que a matéria tramitasse rapidamente.
O projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.
- Se hoje, o proprietário de rádio, televisão ou empresa de ônibus, que é concessionário como o taxista, vier a falecer automaticamente a concessão fica como bem de herança. Não poderia ser diferente com o taxista, pois também é concessionário de um serviço - argumentou.
PLENÁRIO / Pronunciamentos
14/10/2009 - 17h11
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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