No início deste mês o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória MP 449/2008. A Câmara analisou 21 emendas sugeridas pelo Senado Federal e entre as aprovadas está a emenda nº18, que trata sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2014 da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiro táxi.
A emenda já havia sido aprovada em 11/03 pelo Senado Federal e agora a medida provisória segue para sanção do Presidente da República.
Na oportunidade, a Câmara analisou as 21 emendas sugeridas pelo Senado Federal e aprovou, tão somente, as emendas 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. É importante destacar que a emenda nº 18 foi incluída no Senado com o apoio da CNT e sua aprovação, hoje, na Câmara, Artigo 77, sala das sessões, em 7 de maio de 2009, consolida o nosso empenho para prorrogar, até 31 de dezembro de 2014, a vigência da Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiro táxi em todo o país.
Agora só falta a sansão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Enviado por redação em 21/05/2009 12:52:19
Fonte: Folha do Motorista
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