O promotor de Justiça Marcos Méro, da Fazenda Pública Municipal, se reuniu, nesta segunda-feira (25), com o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Jorge Coutinho, para discutir o confronto entre guardas municipais, à serviço da SMTT, e os taxistas que fazem lotação em Maceió, ocorrido na última sexta-feira (22). A categoria foi recebida na semana passada quando apresentou denúncias contra os agentes municipais.
Durante a reunião o Ministério Público propôs que a prefeitura encaminhe um projeto de Lei à Câmara Municipal para que exemplifique na Lei Municipal 4.964 o que é táxi lotação. Ficou acertado ainda que o coronel Jorge Coutinho comunique ao chefe da guarda municipal a abertura de um procedimento administrativo para apurar possível excesso na fiscalização que ocasionou agressão física ao taxista e o dano material ao veículo, bem como o carro que for apreendido por estar infringindo a lei terá um prazo de defesa, estabelecido pelo Código Nacional de Trânsito.
O superintendente da SMTT entregou um dossiê contendo vários confrontos com taxistas e alguns guardas municipais, que estavam a serviço da SMTT. “Esses confrontos aconteceram durante os últimos oito meses e mostram como os taxistas insistem em fazer táxi lotação. Existem diversos casos em que eles desrespeitam a Lei e a fiscalização”, explicou Coutinho. “A fiscalização vai continuar, já que a prática de táxi lotação é proibida por lei. Estamos fiscalizando para que a lei seja cumprida”, completou
De acordo com o promotor de Justiça, esse problema decorreu da decisão de proibir o serviço de forma vertical, ou seja, sem uma consulta prévia a sociedade no sentido de que esse serviço devesse ou não continuar. “O Ministério Público, diante da lei que proíbe o serviço de táxi lotação, vai comunicar aos taxistas que eles devem recuar na prática desse serviço. A SMTT deve continuar fiscalizando e punindo quem descumprir a lei, por ser exigência da própria lei”, informou Marcos Méro.
Após a audiência com o promotor de Justiça, o superintendente da SMTT foi recebido pelo corregedor-geral do Ministério Público, Francisco Sarmento e pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, além dos promotores de Justiça Marluce Caldas, Luiz Vasconcelos e Antonio Sodré. O tenente-coronel Ivon Berto chefe da Assessoria Militar do MPE também acompanhou o encontro.
19h00, 25 de maio de 2009
Fonte: MP/AL
Durante a reunião o Ministério Público propôs que a prefeitura encaminhe um projeto de Lei à Câmara Municipal para que exemplifique na Lei Municipal 4.964 o que é táxi lotação. Ficou acertado ainda que o coronel Jorge Coutinho comunique ao chefe da guarda municipal a abertura de um procedimento administrativo para apurar possível excesso na fiscalização que ocasionou agressão física ao taxista e o dano material ao veículo, bem como o carro que for apreendido por estar infringindo a lei terá um prazo de defesa, estabelecido pelo Código Nacional de Trânsito.
O superintendente da SMTT entregou um dossiê contendo vários confrontos com taxistas e alguns guardas municipais, que estavam a serviço da SMTT. “Esses confrontos aconteceram durante os últimos oito meses e mostram como os taxistas insistem em fazer táxi lotação. Existem diversos casos em que eles desrespeitam a Lei e a fiscalização”, explicou Coutinho. “A fiscalização vai continuar, já que a prática de táxi lotação é proibida por lei. Estamos fiscalizando para que a lei seja cumprida”, completou
De acordo com o promotor de Justiça, esse problema decorreu da decisão de proibir o serviço de forma vertical, ou seja, sem uma consulta prévia a sociedade no sentido de que esse serviço devesse ou não continuar. “O Ministério Público, diante da lei que proíbe o serviço de táxi lotação, vai comunicar aos taxistas que eles devem recuar na prática desse serviço. A SMTT deve continuar fiscalizando e punindo quem descumprir a lei, por ser exigência da própria lei”, informou Marcos Méro.
Após a audiência com o promotor de Justiça, o superintendente da SMTT foi recebido pelo corregedor-geral do Ministério Público, Francisco Sarmento e pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, além dos promotores de Justiça Marluce Caldas, Luiz Vasconcelos e Antonio Sodré. O tenente-coronel Ivon Berto chefe da Assessoria Militar do MPE também acompanhou o encontro.
19h00, 25 de maio de 2009
Fonte: MP/AL
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