Portaria 035/2009 do dia 13 de maio de 2009.
O Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas – INMEQ/AL, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo item 04 da Resolução CONMETRO nº 11/88 e Convenio 009/2005, celebrado entre o INMETRO e o INMEQ/AL c/c Portaria SMTT nº 033 de 29 de abril de 2009
O INMEQ/AL determina que sejam procedidas as alterações mecânicas e memórias eletrônicas, nos taxímetros em uso no Município de Maceió, a partir do dia 01 de junho de 2009, observadas as datas fixada na tabela anexa.
Que os proprietários de Taxis, deverão dirigi-se a sede do INMEQ/AL, das 07:30 as 17 horas, a fim de que lhes sejam fornecidas as competentes autorizações, para proceder as referidas alterações pelas oficinas cadastradas neste órgão, posteriormente verificado os taxímetros.
Os Proprietários de Taxis que estiverem impossibilitados de comparecer nos prazos estabelecidos pela tabela divulgada, deverão apresentar justificativa por escrito antes dos vencimentos de seu prazo.
O não comparecimento ou falta de justificativa do interessado na data aprazada, ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.
Fica revogada a Portaria nº 001/2009 de 05 de janeiro de 2009.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Maceió, 13 de maio de 2009
Virgilio Cavalcante Palmeira
Presidente
Fonte; INMEQ/AL
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