Projeto de lei nº. 449, de 2008 do Senador Francisco Dornelles que prorroga até 31 de dezembro de 2014 o IPI, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, (TÁXIS).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal aprovou dia 11/03 o parecer do Senador Flávio Arns (PT/PR), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 449/2008, de autoria do Senador Francisco Dornellles (PP/RJ), que prorroga até 31 de dezembro de 2014 a vigência da Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros. O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE para a decisão final. Caso aprovado seguirá à Câmara dos Deputados para revisão.
Fonte:
Jornal "O TAXISTA"
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