Táxi
Dezenas de taxistas assistiram à reunião e, ao final, agradeceram ao senador Fernando Collor
A Comissão de Serviços de Infraestrura do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PLS 253/09, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. Dezenas de taxistas assistiram à reunião e, ao final, agradeceram o empenho do presidente da CI, senador Fernando Collor, pelo apoio na luta da categoria. Eles lembraram que no período em que foi Presidente da República, entre 1990 a 1992, Collor concedeu a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que vigora até hoje, e o financiamento com juros subsidiado em até 24 meses pela Caixa Econômica Federal, o que possibilitou a renovação da frota de táxi no País. Na época os carros em circulação nas praças de táxi tinham uma média de oito a dez anos.
A aprovação do projeto na CI é o primeiro passo para uma melhor regulamentação da legislação. De acordo com o autor do projeto, senador Expedito Júnior, não há uma legislação mais abrangente sobre o assunto. A Lei 6.094/74, apenas faculta ao condutor autônomo de veiculo rodoviário, a cessão de seu automóvel, em regime de colaboração, a no máximo dois motoristas.
Já o Código de Trânsito Brasileiro limita-se a determinar que a exploração, por meio de autorização, permissão ou concessão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel seja condicionada às técnicas e requisitos de segurança higiene e conforto estabelecidos pelo poder concedente.
O serviço de táxi, de fato, é regulado pelos municípios e pelo Distrito Federal em legislação especifica. De acordo com a relatora do PLS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) não há uma seleção transparente dos motoristas e os novos prestadores são obrigados a comprar o titulo dos antigos, o que existe uma reformulação completa do modelo de regulação do sistema eliminando as restrições à entrada de novos prestadores.
Para os senadores da CI a proibição da transferência de titularidade somente contribui para a criação de um mercado informal, não estando sujeito à tutela do Judiciário e, por consequência, deixando os profissionais vulneráveis a todo tipo de fraude e violência.
O senador Fernando Collor parabenizou os taxistas e assegurou a eles o apoio ao projeto durante toda a sua tramitação no Senado Federal, por tratar-se de uma questão de justiça.
A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal, Maria do Bomfim, disse que hoje a categoria vive um clima de muita tensão e lembrou que as demais concessões como de rádio, TV e cartórios são transferidos de pai para filho e somente os taxistas não possuem esse direito. Ao falecerem, a concessão volta para o Poder Público, que decide o repassa a outra pessoa.
(Foto: J. Freitas/Agência Senado)
20.08.2009 12h49
Assessoria
Dezenas de taxistas assistiram à reunião e, ao final, agradeceram ao senador Fernando Collor
A Comissão de Serviços de Infraestrura do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PLS 253/09, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. Dezenas de taxistas assistiram à reunião e, ao final, agradeceram o empenho do presidente da CI, senador Fernando Collor, pelo apoio na luta da categoria. Eles lembraram que no período em que foi Presidente da República, entre 1990 a 1992, Collor concedeu a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que vigora até hoje, e o financiamento com juros subsidiado em até 24 meses pela Caixa Econômica Federal, o que possibilitou a renovação da frota de táxi no País. Na época os carros em circulação nas praças de táxi tinham uma média de oito a dez anos.
A aprovação do projeto na CI é o primeiro passo para uma melhor regulamentação da legislação. De acordo com o autor do projeto, senador Expedito Júnior, não há uma legislação mais abrangente sobre o assunto. A Lei 6.094/74, apenas faculta ao condutor autônomo de veiculo rodoviário, a cessão de seu automóvel, em regime de colaboração, a no máximo dois motoristas.
Já o Código de Trânsito Brasileiro limita-se a determinar que a exploração, por meio de autorização, permissão ou concessão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel seja condicionada às técnicas e requisitos de segurança higiene e conforto estabelecidos pelo poder concedente.
O serviço de táxi, de fato, é regulado pelos municípios e pelo Distrito Federal em legislação especifica. De acordo com a relatora do PLS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) não há uma seleção transparente dos motoristas e os novos prestadores são obrigados a comprar o titulo dos antigos, o que existe uma reformulação completa do modelo de regulação do sistema eliminando as restrições à entrada de novos prestadores.
Para os senadores da CI a proibição da transferência de titularidade somente contribui para a criação de um mercado informal, não estando sujeito à tutela do Judiciário e, por consequência, deixando os profissionais vulneráveis a todo tipo de fraude e violência.
O senador Fernando Collor parabenizou os taxistas e assegurou a eles o apoio ao projeto durante toda a sua tramitação no Senado Federal, por tratar-se de uma questão de justiça.
A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal, Maria do Bomfim, disse que hoje a categoria vive um clima de muita tensão e lembrou que as demais concessões como de rádio, TV e cartórios são transferidos de pai para filho e somente os taxistas não possuem esse direito. Ao falecerem, a concessão volta para o Poder Público, que decide o repassa a outra pessoa.
(Foto: J. Freitas/Agência Senado)
20.08.2009 12h49
Assessoria
meu nome é marcio povoa sou motorista de taxi em goiânia a trinta e quatro anos, e tudo que eu tenho é minha permissão de taxi de onde tiro o sustento de minha familia, mas as vezes nos sentimos ameaçados por alguns espertalhões que querem tomas nossas permissões, mas com este projeto de transferencia de permissão do senador expedito jr. ficamos muito mais seguro. quero agradecer em nome de Deus todos so senadores que votaram a favor de nosso projeto, principalmente o senador colo, pois com muita honra eu votei nele quando foi candidato a precidente de nosso Brasil, nossa categoria conta com o apoio de todos os senhores e senhoras senadores que Deus os Abençõe. sou presidente do conselho administrativo da radio taxi bandeirantes aqui em goiânia, e estamos sempre a disposição de todos. um grande abraço
ResponderExcluirOlá, meu nome é Marco Túlio (Minas Gerais) e espero a conclusão da transferencia da permissão de taxi para mim desde 2002. Este projeto que foi aprovado pelo senado, está parado agora na Câmara Federal sob o número 6359/2009. Se ninguem pressionar ele vai ficar lá pro resto da vida.
ResponderExcluirmarcio povoa. estamos a espera da ajuda de nossos deputados federais, aqui do estado de goias para nos ajudar na aprovação deste projeto. conseguimos reeleger dois deputados federais de nosso estado com o apoio dos presidentes das radios taxis de goiania, agora esperamos deles esta importante ajuda para nossa catigoria. marcio povoa
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