PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 268 de 2009,
Senador Renan Calheiros
Altera a Lei 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, na aquisição de Automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiências físicas.
Esta na comissão de desenvolvimento regional do turismo onde foi recebido o relatório do Senador Wellington Salgado, com voto favorável ao Projeto. A matéria esta pronta para a pauta na Comissão.
17/08/09
Fonte Agencia Senado
tx
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