Os proprietários de veículos automotores devem ficar atentos aos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício 2009. É que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30 de dezembro, a Instrução Normativa (IN) SEF N.º 048/ 2008, que aprova a tabela de valores médios de mercado e do respectivo IPVA, além de definir os prazos para pagamento do imposto relativo a 2009.
O pagamento do IPVA 2009 poderá ser efetuado em parcela única com desconto de 10%, se pago até o prazo de vencimento, ou em até três parcelas mensais e consecutivas. Para isso, o contribuinte receberá em seu domicilio fiscal o Auto de Lançamento, mediante remessa por via postal com aviso de recebimento (AR) ou com prova de entrega, no endereço do sujeito passivo ou interessado, de cópia do instrumento. A partir daí, ele deverá realizar o pagamento do documento na rede bancária de acordo com o final da placa do automóvel conforme calendário abaixo.
As certidões de não-incidência ou isenção do IPVA anteriormente emitidas surtirão efeitos para o exercício 2009 desde que ainda existam as razões que as fundamentaram. A exceção ocorre somente nos casos relativos à isenção para táxi no transporte de pessoas e para uso exclusivo de portadores de deficiência física, visual ou mental, de que tratam a Lei N.º 6.555/ 2004. Para essas situações, a renovação da certidão deverá ser solicitada até o vencimento da cota única ou da primeira parcela sob pena de prejuízo no acesso a isenção.
Na hipótese de veículos licenciados ou registrados em Maceió para utilização como táxi, será exigida para renovação da certidão de isenção de IPVA apenas a apresentação do comprovante de inscrição e de regularidade do requerente no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na atividade de taxista há pelo menos um ano.
Para veículos com final de placa 1, o prazo de pagamento do IPVA 2009 vence no dia 27 de fevereiro tanto para recolhimento do imposto em cota única ou liquidação da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. São dez faixas divididas por final de placa do veículo que vão de 1 a 0.
Segue abaixo a tabela completa relativa aos prazos de pagamento do IPVA 2009. A tabela também indica o prazo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Fonte: Bruno Santos/Ascom Sefaz
13h12, 30 de dezembro de 2008
Assessoria
http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Economia&vCod=59012
O pagamento do IPVA 2009 poderá ser efetuado em parcela única com desconto de 10%, se pago até o prazo de vencimento, ou em até três parcelas mensais e consecutivas. Para isso, o contribuinte receberá em seu domicilio fiscal o Auto de Lançamento, mediante remessa por via postal com aviso de recebimento (AR) ou com prova de entrega, no endereço do sujeito passivo ou interessado, de cópia do instrumento. A partir daí, ele deverá realizar o pagamento do documento na rede bancária de acordo com o final da placa do automóvel conforme calendário abaixo.
As certidões de não-incidência ou isenção do IPVA anteriormente emitidas surtirão efeitos para o exercício 2009 desde que ainda existam as razões que as fundamentaram. A exceção ocorre somente nos casos relativos à isenção para táxi no transporte de pessoas e para uso exclusivo de portadores de deficiência física, visual ou mental, de que tratam a Lei N.º 6.555/ 2004. Para essas situações, a renovação da certidão deverá ser solicitada até o vencimento da cota única ou da primeira parcela sob pena de prejuízo no acesso a isenção.
Na hipótese de veículos licenciados ou registrados em Maceió para utilização como táxi, será exigida para renovação da certidão de isenção de IPVA apenas a apresentação do comprovante de inscrição e de regularidade do requerente no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na atividade de taxista há pelo menos um ano.
Para veículos com final de placa 1, o prazo de pagamento do IPVA 2009 vence no dia 27 de fevereiro tanto para recolhimento do imposto em cota única ou liquidação da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. São dez faixas divididas por final de placa do veículo que vão de 1 a 0.
Segue abaixo a tabela completa relativa aos prazos de pagamento do IPVA 2009. A tabela também indica o prazo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Fonte: Bruno Santos/Ascom Sefaz
13h12, 30 de dezembro de 2008
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