terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Valor da 1ª CNH será alterado com novas regras

Segundo Luiz Henrique Ferreira, preço da CNH de Alagoas será um dos menores do país, mesmo novas regras

Os candidatos a motorista que derem entrada do processo no DETRAN até esta terça-feira, 30 de dezembro, para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), continuarão sob as regras da resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que prevê carga horária de 30 horas para aulas teóricas e de 15 horas para aulas práticas de direção.

A partir de 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras para a primeira CNH – com uma maior carga horária de aulas práticas e teóricas nas auto-escolas, o que significará aumento no valor a ser pago, mas só para quem abrir seu processo no DETRAN a partir desta data.

Pela Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a partir de 1º de janeiro de 2009 as aulas teóricas aumentarão das atuais 30 horas para 45 horas, e as aulas práticas, hoje de 15 horas, passarão a 20 horas.

Mas os candidatos devem estar atentos a um ponto. As auto-escolas não poderão aumentar a carga horária – e em conseqüência não poderão cobrar mais caro – dos candidatos que, mesmo se matriculando a partir de janeiro, já tiverem iniciado o processo de cadastro no DETRAN ainda em dezembro, com as regras antigas. A Deliberação 72, do CONTRAN, garante ao candidato esse direito.

Para iniciar o processo de obtenção da primeira CNH, o candidato vai ao DETRAN, faz seu cadastro, recebe a “amarelinha” e paga as guias (taxa de 1ª habilitação e exames clínico e psicológico). A partir desse cadastro, o candidato já está registrado no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação). A Deliberação 72 considera a data do cadastro no DETRAN como base para o candidato ser regido pelo antigo ou pelo novo regime de horas-aula. Se ele se cadastrar ainda em dezembro, valem as regras antigas, mesmo que ele só vá se matricular na auto-escola a partir de janeiro.

Com as novas regras, além do aumento no número da carga horária para o curso de formação de condutores, os candidatos que pretendem tirar a primeira CNH continuarão tendo as atuais aulas de legislação de trânsito, sinalização, relacionamento interpessoal e meio ambiente, e também terão de assistir aulas relativas à convivência urbana, direção defensiva de veículos em situação de risco, equipamentos de segurança do condutor motociclista, condução de motocicletas com passageiros e/ou cargas, cuidados com a vítima de acidentes com motos e as conseqüências do consumo de bebida alcoólicas.

De acordo com a resolução, passa a ser permitido o curso de direção para motocicletas em via pública, e o instrutor poderá realizar o monitoramento do aluno em outro veículo.

Valores

Em 10 de novembro passado, o valor da primeira CNH em Alagoas, que era de R$ 584,64 (um dos mais caros do País), caiu para R$ 461,18 e passou a ser o segundo mais barato. Agora, a partir do dia 1º, devido ao aumento na carga horária de aulas, o valor vai subir em todo o País, mas Alagoas continuará tendo um dos menores preços: R$ 570,03. Ficará ainda inferior ao que era cobrado antes da redução de novembro.

Segundo o presidente da comissão que formatou os preços cobrados pela primeira CNH no DETRAN-AL, Luís Henrique Ferreira, o valor da primeira CNH em Alagoas continuará sendo o segundo mais barato do Brasil, logo depois de Pernambuco. “Se não tivéssemos conseguido reduzir os valores em novembro, a partir do próximo ano a primeira CNH em Alagoas seria de R$ 727,14”, explica.

Fonte: Ana Paula Feitosa/Assessoria

12h55, 29 de dezembro de 2008

Sionelly Leite/Alagoas24horas

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