IPVA E ICMS
Sefaz muda regras de isenção e irrita taxistas
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, nos dias quatro e cinco deste mês, duas instruções normativas especificando os documentos necessários para os taxistas profissionais que pretendem requerer a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para a compra de um veículo novo। Só que para surpresa da categoria, a Sefaz agora exige que o taxista esteja contribuindo com a Previdência Social há pelo menos um ano, como trabalhador autônomo.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintáxi), Ubiraci Correia, afirmou que essa nova norma prejudica a categoria e que 90% dos taxistas de Alagoas irão perder os benefícios concedidos há mais de 20 anos por lei। “A Secretaria da Fazenda está tentando corrigir um erro cometendo outro. Acredito que essa medida seja para controlar o escândalo dos táxis do interior, onde pessoas comuns estavam usufruindo dos descontos da categoria. Mas, a nova instrução especifica a contribuição mínima de até um ano; os taxistas com atraso na contribuição serão prejudicados. A lei não retroage para prejudicar ninguém”, destacou.
17/12/08
Lírida Nerys
http://www.ojornal-al.com.br/
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