‘A lei diz que é facultativo conceder qualquer desconto aos passageiros’

Maceió

Os taxistas estiveram reunidos no MP para discutir o repasse de desconto aos passageiros.

Em reunião que aconteceu na tarde desta segunda-feira, na sede do Ministério Público de Alagoas, entre os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães - da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada na Defesa do Consumidor -, e representantes da SMTT, Sindicato dos Taxistas, empresas de táxi e taxistas, foram discutidas várias questões referentes ao serviço de táxi, sendo a pauta principal o repasse de desconto aos passageiros.

Segundo os taxistas, o acordo de desconto de 10% que foi definido em assembléia da categoria, no final do ano passado, não está sendo cumprido. Ubiracy Correia, presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintáxi), alega que o desconto é facultativo e deve ser aplicado diretamente no taxímetro, segundo o que determina a lei municipal de 9 de março de 2004.

Correia diz que muitos taxistas não cumprem o acordo, até porque são obrigados pelas empresas de rádio-táxi a conceder descontos no valor de 30%, o que representa prejuízo para a categoria.
De acordo com presidente da Cooperativa Tele-táxi, Tibério César, o fato de a empresa trabalhar com pessoas jurídicas dificulta a prática do desconto no taxímetro. Além disso, César diz que a empresa precisou aderir ao desconto para não perder espaço no mercado.

Para o advogado da empresa Lig Táxi, limitar desconto é proibido pela legislação federal porque remete à formação de cartel. “O poder público tem que dar condições para que a lei seja cumprida”, defendeu.

Proposta

Segundo Ivan Vilela, a SMTT vai se reunir com os representantes de sistemas de rádio táxi e encaminhar ao Ministério Público a decisão final na quarta-feira. “A proposta dos taxistas é clara em conceder desconto aos passageiros de até 10%. Portanto, resta apenas nos reunirmos com os representantes das empresas e encaminhar a decisão ao MP nesta quarta-feira.

Para os promotores de Justiça, a lei que determina a fixação de descontos através dos taxímetros e não por tabela, não está sendo cumprida. “Aqui, a Lei está em vigor, mas não houve o correto disciplinamento” afirmou o promotor de Justiça Max Martins.

Com relação a variação de descontos praticada pelas empresas, os promotores de Justiça afirmaram que o MP não pode ir de encontro à lei que diz que é facultativo conceder qualquer desconto aos passageiros. Porém, o sindicato dos taxistas é contra a liberdade de descontos por parte das empresas de rádio táxi, defendendo o desconto aos passageiros de até 10%, já aprovado em assembléia realizada pela categoria.

“As rádios táxis são meras prestadoras de serviços dos taxistas, portanto não estão incluídas na Lei Municipal de 2004. São os taxistas que arcam com todas as despesas, como pagamento de financiamento do carro, taxas às empresas de rádio táxi, GNV, manutenção do carro, entre outros insumos. Resumindo, com os descontos ilimitados, são os taxistas que vão arcar com as despesas e não vão conseguir obter lucro. Por mais que os taxistas tenham liberdade de escolher se optam em contratar empresas para prestar serviço, o número excessivo destas empresas obrigam os taxistas a aderir a elas” afirmou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Ubiracy Correia.

De acordo com os promotores de Justiça, o MP vai analisar as reivindicações para marcar uma nova reunião e decidir todas as questões, preocupando-se com os direitos dos consumidores, dos taxistas e o cumprimento da legislação.

Fonte: Com Assessoria MP
19h18, 28 de janeiro de 2008
Sionelly Leite/Alagoas24horas

Comentários de leitores do Alagoas24horas

O taxista tem o livre arbitrio de escolher se quer trabalhar em uma radio ou não,então se ele não estiver satisfeito em dar desconto não pegue cliente pela radio e trabalhe sozinho!
andreia - 29/01/2008 01h59

lei é para ser cumprida e não discutida. se ja existe uma lei munic. de 09 de março de 2004, que o desconto deve ser aplicado no taxímetro então tem de ser cumprida. independente se os donos das rádio-taxis aceitem ou não , pois os taxista são quem pagam as despesas do taxis. com certeza os donos das rádios não vão aceitar.
JK - 28/01/2008 23h47

ALGUNS PROPRIETARIOS DE RADIOS NA VERDADE, TEM MEDO DE QUE SEJA DEFINIDO A REDUÇÃO DO DESCONTO, POIS ASIN SENDO ALGUMAS DESSAS EMPRESAS FECHAM AS PORTAS
JUNIOR - 28/01/2008 23h44

Esses donos de rádios, com algumas excessoes, no mais, tem que respeitarem o que os colegas querem, que é reduzir os descontos e fazendo assim com certeza vai aparecer os clientes de rua, que nao vão esperar por taxi na porta, onde ele vai ate a esquina e pega um com desconto . quem e ROBERTO ( LIG TAXI E EDVANDRO DA PONTUAL) PARA SEREM PATROES?
REAGEM AMIGOS, COLOCAM ESSES CARAS NO LUGAR DELES NUNCA TIVERAM NADA. HOJE SE ACHAM PATROES DE ALGUNS TAXISTAS.
junior - 28/01/2008 23h39

Um absurdo e tirar o desconto dos passageiros, nesse caso só quem tem um poder aquisitivo um pouco melhor poderá andar de taxi e quem vive de um ou dois salarios minimos, terá que se contentar sempre em andar de onibus mesmo que em caso de emergencia??!! onde está o direito de ir e vir?! e se for assim devim tirar aqueles carros que fazem lotação pra interior que dão um desconto muito maior, por favor né, vamos pensar na população, sou totalmente a favor do desconto dado pelas radio taxi.
Carlos - 28/01/2008 23h34

Só uma dúvida: “táxi lotação” é permitido ou proibido? Se for proibido, por que é que a Prefeitura faz vista grossa para todos os taxistas que fazem lotação? Será camaradagem do Prefeito com seus ex-companheiros de profissão? É só passar no Santo Eduardo no horário da manhã e ver o desespero e a alta velocidade com que os taxistas dirigem, loucos para pegar passageiro, levar ao Centro e voltar para pegar mais.
Flavio - 28/01/2008 23h24

Os passageiros cansam de esperar o coletivo nos pontos, o taxista passa buzinando seu táxi chamando os passageiros que terminam embarcando no táxi, pagando um pouco mais do que pagariam no ônibus. Se a Prefeitura acha correto transportar as pessoas em táxi todas as manhãs para o trabalho, em vez do ônibus (talvez pelo velho discurso do prefeito, de que está “gerando emprego” para os taxistas), então não seria melhor a prefeitura suspender logo o serviço de ônibus em Maceió?
Flavio - 28/01/2008 23h24

Fora os ônibus! Vamos todos andar de táxi! O táxi é um serviço essencial para a cidade! Coisa de primeiro mundo!
Flavio - 28/01/2008 23h24

O que a sociedade, precissa saber que nao são as empressas, que dao descontos e sim nos taxista, sao raros 2 ou 3 donos de radio que tem 2 ou 3 carros em suas empresas. portanto ele sao apenas administradores, porem existem colegas que se consideram empregados desses cara e esquecem que sao autonomos
Manoel Francisco - 28/01/2008 22h07

O que deve ser feito é dividir melhor esse bolo pois sabemos que muitas empresas de taxi exploram os seus parceiros e não o passageiro ser o vilaõ dessa novela.
HILTON LUIZ - 28/01/2008 21h11

Esses profissionais são meros prestadores de serviços, que honra a sociedade alagoana com o pior e mais desorganizado transporte de passageiros de todo o país. Em todos os Estados brasileiros o passageiro vem do interior em coletivos ou lotações. A viagem termina no terminal rodoviário e o passageiro escolhe o final de seu intinerário como desejar, de ônibus ou táxi entretanto aqui é diferente, tudo é permitido e tudo continua desorganizado, os primeiros a desobedecer a lei são os taxistas.
EUDÓFIO - 28/01/2008 20h54