Os taxistas e empresas de táxi da cidade de Maceió têm 15 dias para solicitar à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a adesão à Lei Municipal 5.357/2004, informando o percentual de desconto que querem praticar, além da marca e do modelo dos taxímetros que utilizam. A decisão foi tomada hoje à tarde durante audiência realizada com representantes dos taxistas, na sede do Ministério Público Estadual, em Maceió.
A audiência foi coordenada pelos promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, que coordenam a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor. Segundo eles, o prazo estipulado começa a contar a partir da segunda-feira, 3 de março. Após esse prazo, Instituto de Pesos e Medidas de Maceió (Ipem-Mac) terá dez dias para informar se existe, por parte dos fabricantes de taxímetros, limite mínimo para gravação de novas tarifas.
“Com base nas informações dos fabricantes, será estipulado novo prazo para atualização da aferição eletrônica dos taxímetros, de acordo com o desconto que cada taxista ou empresa de táxis queira praticar, contanto que o percentual de desconto seja livre”, explicou Max Martins. Segundo ele, quem não quiser dar desconto não precisa requerer autorização à SMTT, continuará praticando o preço da tarifa inicial fixada no taxímetro: R$ 3,00 mais R$ 1,30 a cada quilômetro rodado.
Durante a reunião, a promotora Denise Guimarães deixou claro que a Lei Municipal nº 5.357/2004 é quem exige que o desconto esteja fixado no taxímetro e não na tabela de papel que vem sendo usada pelos taxistas. “O uso dessa tabela é ilegal, por isso a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que iremos firmar com os representantes da categoria, ela será extinta. Quem quiser dar desconto terá que fixar o preço no taxímetro”, acrescentou.
Além dos promotores de Justiça, participaram da reunião Sílvio Sarmento, diretor da SMTT; José Padilha Santos, diretor técnico em exercício do Ipem-Mac; e Ubiraci Correia de Lima, presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi), que estava acompanhado do advogado Rodrigo Menezes de Holanda Padilha. Durante a audiência, o presidente do Sintaxi disse que cerca de 3.200 táxis circulam atualmente em Maceió.
19h15, 25 de fevereiro de 2008.
Fonte: Ascom/MP
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